Publicações

  • Parcelamento de salários de servidores

    17/09/2019 08:14 0

    O presente ensaio tem por objetivo precípuo analisar, sem pretensão exauriente, o parcelamento de salários de parte de servidores públicos, com graves violações dos direitos humanos em Minas Gerais, e seu consequente enquadramento ao sistema jurídico.

  • A nova tipificação da denunciação caluniosa com finalidade eleitoral

    25/08/2019 16:00 1

    O delegado de polícia, a autoridade judiciária, o membro do Ministério Público e a autoridade administrativa são atores de promoção de justiça, detentores de funções nobres e relevantes, e não podem ser acionados e usados como instrumentos de vingança de autores inconsequentes que querem utilizar-se do sistema de justiça para destilar ódio e vingança no âmbito das disputas eleitorais.

  • Prisão domiciliar para mulher gestante ou com filho menor de 12 anos

    22/08/2019 11:10 1

    Examina-se a recente decisão do STF que concedeu habeas corpus coletivo a mulheres com filhos menores de doze anos e gestantes, cujo resultado prático será a concessão de prisão domiciliar, bem como a alternativa de julgamento individualizado proposta no voto vencido do Min. Edson Fachin.

  • Tecnologia e procedimento virtual: tendências na polícia judiciária

    14/08/2019 15:00 0

    Um belo exemplo de modernização da polícia, sem alterações de competência, é o do Procedimento Virtual de Polícia Judiciária e Justiça Criminal, desenvolvido em 2013 pela Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária.

  • Saída temporária de presos: Projeto de Lei da Câmara 146/2017

    13/08/2019 16:15 1

    Analisam-se as modificações do instituto da saída temporária propostas pelo Projeto de Lei da Câmara 146/2017, hoje previsto no artigo 122 da Lei 7.210/1984, com a diferenciação entre permissão para saída, saída temporária e indulto natalino.

  • Coisa achada não é roubada. Crime é não devolver

    09/07/2019 14:30 1

    Examina-se a parêmia popular segundo a qual coisa achada não é roubada, para fazer o verdadeiro enquadramento jurídico na moldura do artigo 169, II, do Código Penal, consistente em apropriação indébita.

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